A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, as compras internacionais realizadas pela internet por pessoas físicas serão impactadas por uma nova taxa de 20% de Imposto de Importação. Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, esta medida será aplicada a aquisições de até US$ 50 e vem somar-se ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, vigente desde julho de 2023.
Embora algumas plataformas de comércio eletrônico, como AliExpress e Shopee, tenham começado a cobrar a nova tarifa no último sábado (27), a obrigatoriedade oficial só entra em vigor hoje. De acordo com as novas regras, o Imposto de Importação incidirá sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro. Posteriormente, os 17% de ICMS serão calculados com base na soma do valor do produto e do Imposto de Importação.
Além das compras de até US$ 50, produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão sujeitos a uma alíquota de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no imposto total. Essa mudança foi aprovada como parte do Programa Mover, destinado a incentivar a indústria automotiva.
A aplicação da nova taxa foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236, a pedido da Receita Federal, para permitir a adequação dos sistemas de cobrança e a definição das regulamentações necessárias. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que essa medida dará tempo para a Receita Federal organizar a implementação da cobrança.
Durante a assinatura da lei que institui a nova taxação, Padilha garantiu que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer taxação adicional. Ele esclareceu que uma medida provisória será publicada para confirmar essa isenção. “Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isenta de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, explicou Padilha.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também destacou a importância de manter os medicamentos isentos de taxação. Segundo Alckmin, muitos cidadãos importam medicamentos essenciais para o tratamento de doenças específicas e a isenção é necessária para garantir o acesso a esses produtos.
Até agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os vendedores estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que agiliza a liberação das mercadorias. No entanto, essas transações já estavam sujeitas ao ICMS de 17%, cobrado diretamente pelos sites no momento da compra.
A nova taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e pelo Senado no início de junho. Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, informou que a projeção de arrecadação resultante dessa nova medida será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, previsto para setembro.
