A partir de 1º de agosto, a “taxa das blusinhas” introduz uma nova realidade para os consumidores brasileiros que realizam compras em sites internacionais. A medida prevê a cobrança de um imposto de 20% sobre compras de até US$ 50, além dos 17% de ICMS, impactando diretamente o custo final dos produtos importados. No entanto, algumas plataformas como AliExpress e Shopee já começaram a aplicar essa taxa desde o último sábado (27).
A antecipação da cobrança está relacionada à defasagem entre a data de compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que pode ocorrer dias após a transação. A DIR será utilizada pela Receita Federal para determinar o momento da cobrança do imposto, conforme explicou Fausto Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal.
A nova legislação foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do mesmo mês. A medida atende aos pedidos de varejistas brasileiros que questionaram a isenção concedida às empresas participantes do programa Remessa Conforme. Este programa permite que as empresas importem produtos de até US$ 50 sem a cobrança do imposto de importação até 1º de agosto, sendo aplicável apenas o ICMS.
A partir de agosto, as compras de até US$ 50 estarão sujeitas ao imposto de importação de 20%, além do ICMS de 17%. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, aplica-se a legislação anterior, com uma alíquota de 60% de imposto de importação, além do ICMS.
Devido às variações na cotação do dólar que podem influenciar o valor total das compras, as empresas AliExpress e Shopee decidiram antecipar a cobrança do imposto para evitar surpresas aos consumidores. A Amazon adotará a mesma prática a partir da quarta-feira (31), enquanto a Shein implementará as novas taxas a partir do dia 1º de agosto.
Para compras acima de US$ 50, a alíquota de 60% sobre o valor total, deduzindo US$ 20, mais o ICMS de 17%, continuará a ser aplicada.
