Os eleitores que estão regulares na Justiça Eleitoral já podem solicitar a transferência temporária de seção para votarem nas eleições municipais deste ano. A partir desta segunda-feira (22) até o dia 22 de agosto, é possível fazer o pedido para mudar de seção eleitoral dentro do mesmo município.
Diferente das eleições presidenciais, nas quais o voto em trânsito é permitido, nas eleições municipais essa opção não está disponível. A transferência temporária só pode ser feita dentro do próprio domicílio eleitoral do eleitor, ou seja, no mesmo município em que ele é registrado.
A transferência temporária de seção eleitoral está disponível para alguns grupos específicos:
- Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.
- Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição.
- Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Mesários e pessoas convocadas para apoio logístico, incluindo aquelas que atuarão nos testes das urnas eletrônicas.
- Juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
- Agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes custodiados.
Para mesários, pessoas convocadas para apoio logístico e trabalhadores de estabelecimentos penais e unidades de internação, a solicitação de transferência pode ser feita até o dia 30 de agosto.
Para solicitar a transferência temporária de seção, o eleitor deve comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem fazer o pedido pessoalmente ou através de um representante, como um curador, apoiador ou procurador, que deve levar uma autodeclaração ou documento comprovando o estado de saúde do eleitor.
Para presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, funcionários de estabelecimentos penais, forças de segurança, juízes e demais trabalhadores da Justiça Eleitoral, a solicitação é feita através de um formulário fornecido pelo cartório eleitoral.
Os eleitores podem solicitar a transferência temporária para votar no primeiro turno, que acontecerá no dia 6 de outubro, no segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro, ou em ambos.
