A prestação de contas do prefeito de Campo Largo, Maurício Roberto Rivabem, referente ao ano de 2022, foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e considerada irregular. Mas o que isso significa e como isso afeta a cidade? Vamos explicar de maneira simples.
Pense na prefeitura como uma casa grande onde o prefeito é o responsável por administrar o dinheiro que entra (receitas) e o dinheiro que sai (despesas). Esse dinheiro vem dos impostos pagos pelos cidadãos. Assim como em qualquer casa, é importante saber para onde vai cada centavo e garantir que tudo está sendo usado corretamente.
Em 2022, Campo Largo arrecadou R$87.050.321,35. Porém, gastou mais do que arrecadou: R$90.851.317,75. Esse excesso de despesas é um dos pontos críticos.
Quase 74% do dinheiro foi usado para pagar salários e encargos dos funcionários da prefeitura, somando R$63.979.421,02. Foram gastos R$7.158.200,62 em melhorias e construções nas escolas, superando o mínimo exigido de 15% do total da receita.
Um dos principais problemas foi a aplicação dos recursos do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), um complemento financeiro da União que deve ser investido de forma específica. O TCE-PR apontou que o município não cumpriu a aplicação mínima desses recursos em despesas de capital, o que gerou a irregularidade nas contas.
O prefeito apresentou justificativas e documentos para tentar explicar os pontos levantados pelo TCE-PR. No entanto, essas explicações foram consideradas insuficientes pelo tribunal. Mesmo com o uso de recursos gerais do Fundeb, a irregularidade permaneceu, pois os parâmetros específicos do VAAT não foram atendidos.
Devido a essas falhas, o Tribunal de Contas considerou as contas de 2022 do prefeito Maurício Roberto Rivabem como irregulares. Isso indica que o uso do dinheiro público não seguiu as exigências legais e os padrões de transparência necessários.
Agora, a Câmara Municipal de Campo Largo precisa julgar essas contas. Eles vão decidir quais serão as consequências para o prefeito Maurício Roberto Rivabem. Esse julgamento é crucial, pois envolve a gestão de recursos que impactam diretamente na vida dos moradores de Campo Largo.
Administrar uma cidade não é tarefa fácil. A transparência e o cumprimento das regras são essenciais para garantir que o dinheiro dos impostos seja usado de forma correta e eficiente. A reprovação das contas do prefeito é um alerta para todos sobre a importância da responsabilidade na gestão pública.
Se a Câmara Municipal decidir seguir a recomendação do TCE-PR, o prefeito pode enfrentar consequências que variam desde multas até a inelegibilidade para futuros cargos públicos. Isso também pode afetar a confiança da população na administração atual.
