Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um Projeto de Lei que amplia os prazos para pais e mães estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação após o nascimento de um filho. A medida também se aplica a situações de guarda judicial ou adoção.
A nova legislação determina que os prazos de conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais e realização de defesas de teses devem ser prorrogados por um período mínimo de 180 dias. Essa prorrogação se estende a situações de gravidez de risco e a atividades de pesquisa que apresentem riscos à saúde da gestante ou do feto.
A proposta foi elaborada pela deputada federal Taliria Petrone (PSOL-RJ) e relatada na Câmara pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP). Após aprovação na Câmara, o texto foi enviado ao Senado, onde foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A sanção ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, marcada para as 15h30.
Além do prazo padrão, o projeto prevê uma extensão de até 360 dias para mães ou pais de crianças com deficiência. Também é permitido um aumento no prazo em caso de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias, com a prorrogação sendo equivalente ao tempo de internação.
