O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que a Cobasi, uma das maiores redes de pet shops do Brasil, está proibida de comercializar animais em lojas situadas em shoppings centers em todo o país. A decisão, publicada na última segunda-feira, 8 de julho, dá à empresa um prazo de cinco dias úteis para transferir os animais de suas unidades. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil.
A ação civil pública foi movida pela Associação Instituto Amepatas, que pediu a medida em tutela de urgência. A organização alegou que a exposição dos animais em ambientes de shopping centers é inadequada e causa sofrimento, configurando maus-tratos. A ação destacou um incidente específico, ocorrido em maio, onde todos os animais de uma loja da Cobasi no shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, morreram durante uma enchente. A juíza Patrícia Antunes Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública de Porto Alegre, considerou o episódio uma omissão de socorro.
Em defesa, a Cobasi argumentou que a decisão interfere no livre exercício da atividade econômica e na livre concorrência. A empresa enfatizou que, em quase 40 anos de mercado, nunca havia sido acusada de maus-tratos ou negligência. No entanto, a juíza manteve a proibição, permitindo que a comercialização de animais continue em lojas fora de shoppings e sinalizando que a determinação pode ser revista no futuro.
O caso de Porto Alegre foi amplamente comentado nas redes sociais, onde internautas expressaram indignação com a incapacidade da empresa de resgatar os animais durante a evacuação. A Cobasi lamentou o ocorrido e informou que está revisando seus protocolos de segurança. Em comunicado, a empresa explicou que os funcionários seguiram ordens de evacuação imediata das autoridades, acreditando que a situação seria resolvida rapidamente. No entanto, a gravidade da enchente impediu o acesso seguro à loja no subsolo do shopping, resultando na morte dos animais.
A proibição de vender animais em shoppings reflete uma crescente preocupação com o bem-estar animal e a necessidade de condições adequadas para a venda de animais de estimação. A medida visa prevenir situações de risco e garantir que os animais sejam tratados com dignidade e cuidado.
Além da proibição, a decisão judicial destaca a importância de práticas comerciais responsáveis e éticas. A Cobasi, por sua vez, está colaborando com ONGs de proteção animal e revisando seus procedimentos para evitar futuros incidentes. A empresa reforçou seu compromisso com a causa animal e prometeu melhorias em seus protocolos de emergência.
A determinação do TJRS marca um passo significativo na proteção dos direitos dos animais no Brasil. Empresas do setor devem estar atentas às regulamentações e adaptar suas práticas para assegurar o bem-estar dos animais sob seus cuidados. A decisão serve como um alerta para outras redes de pet shops, enfatizando a necessidade de condições adequadas e protocolos de emergência eficazes.
