Nos últimos dez anos, os municípios com participação da iniciativa privada no saneamento básico saltaram quase 300%, conforme os dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). Eram 217 cidades com prestação de serviço em 2013 contra 850 em 2023. Neste recorte, os contratos de água e esgoto realizados com a iniciativa privada cresceram de 103 para 178, uma expansão de 73%.
“Parte deste aumento é uma consequência natural da Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, criou metas para a universalização dos serviços e incentivou a estruturação de novos negócios”, explica Nathalia Lima Barreto, advogado atuante no setor de saneamento básico e sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. “A comemoração dos 4 anos da atualização legal é acompanhada também pelo incremento do cenário regulatório, com rica produção de regulação pela ANA e agências infracionais, o que exige das empresas participação nos processos regulatórios e adaptações contratuais. Além disso, linhas de financiamento e desenvolvimento de projetos de concessão foram criadas pelo BNDES e CEF, com modelagens diversas, mas que resultaram em novas licitações na praça. Tudo isso acompanhado do aumento de fundos de investimentos privados”, completa a advogada, que também é Presidente da Comissão de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE).
Ainda assim, há muitos desafios para a universalização dos serviços de saneamento básico, especialmente quanto à prestação do esgotamento sanitário. De acordo com o SINISA, estima-se que o atendimento atual é de 56% da população. “É fundamental que o Estado fomente novos contratos públicos de saneamento, sejam parcerias público-privadas, concessões plenas ou parciais, ou subdelegações, abarcando também áreas rurais e pequenos municípios, porém com sustentabilidade econômico-financeira. Além disso, a reforma tributária não deve aumentar os custos para o setor, mas sim reduzir a carga tributária pois isso impacta diretamente a tarifa do usuário”, explica Nathalia.
Em todo o país
Entre 2020 e 2022, foram realizados pelo menos 28 leilões em 17 estados do país, englobando todas as regiões. Ao todo, o investimento realizado foi de R$ 98 bilhões, considerando as contratações e as outorgas. Em um relatório publicado em seu site, a Abcon Sindicon afirma que “as PPPs se tornam cada vez mais uma alternativa eficiente para viabilizar grandes investimentos, principalmente na ampliação da cobertura de coleta e tratamento de esgoto”.
Em 2023, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou o maior volume de aprovações e aportes de recursos da série histórica desde 1995. No total, a liberação de recursos para os setores de transportes, logística, mobilidade e saneamento somaram R$ 37,5 bilhões.
Neste valor, estão dois projetos representativos de saneamento: as ofertas da Iguá Rio, com emissão de R$ 3,8 bilhões em debêntures, e das Águas do Rio, com R$ 5,5 bilhões em seu valor total. Esta última iniciativa, inclusive, foi contemplada como a operação de “saneamento do ano”, conforme o Project Finance and Infrastructure Journal (IJ Global), beneficiando mais de 10 milhões de pessoas em 26 cidades do Rio de Janeiro.
“Ainda que existam licitações municipais e de menor porte, a tendência é de que estes negócios envolvam contratos longos e de maior escala espacial, ante a necessidade de universalização dos serviços até 2033, o que exige a prestação regionalizada dos contratos”, esclarece a especialista. Em 2024, por exemplo, o BNDES apoiou um edital no estado do Sergipe, estimado em R$ 6,3 bilhões.
Para saber mais sobre o trabalho do escritório Razuk Barreto Valiati, acesse o site www.razuk.adv.br
