O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que altera o Novo Ensino Médio instituído na gestão de Michel Temer (MDB). A proposta, que inclui mudanças feitas pela relatora, senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), será agora encaminhada para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
A proposta do Senado introduz significativas modificações na estrutura do ensino médio brasileiro. Entre as principais mudanças está a definição de uma carga horária mínima total de 2,4 mil horas destinadas à formação geral básica (FGB), distribuída ao longo dos três anos do ensino médio. Esta formação inclui disciplinas como matemática, português, artes e ciências, além de componentes diversificados que refletem as características regionais. Uma novidade importante é a inclusão do espanhol como componente curricular.
Nos cursos técnicos, a carga horária para a formação geral básica será de 2,2 mil horas até 2028, com a adição de mais 200 horas até 2029, totalizando as 2,4 mil horas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Inicialmente, a senadora Professora Dorinha havia proposto uma carga horária de 2,2 mil horas, mas ajustou a proposta para 2,4 mil horas após um pedido do MEC.
A proposta também revisa as regras para os itinerários formativos, permitindo aos estudantes escolher disciplinas, projetos e oficinas para aprofundar conhecimentos específicos ao longo dos três anos de ensino médio. Estes itinerários serão articulados com base nas quatro áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas.
No contexto da educação técnica, os itinerários formativos deverão respeitar os eixos definidos nos currículos nacionais de educação profissional e tecnológica, alinhando-se com a BNCC. Atualmente, disciplinas como português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias em todos os anos letivos do ensino médio.
Devido às alterações introduzidas pelo Senado, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise. O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), indicou que pretende manter o texto originalmente aprovado pelos deputados. “Meu apreço e meu respeito à figura da Professora Dorinha e à independência do Senado em trazer a contribuição legislativa. É uma Casa Legislativa importante”, disse Mendonça Filho. “Todavia, eu vou lutar para manter o texto da Câmara, porque o texto que saiu do Senado contraria todo o acordo que foi celebrado com o governo quanto à votação da matéria na Câmara.”
O texto aprovado anteriormente na Câmara estabelece uma formação geral básica de 1,8 mil horas para o ensino médio técnico e profissionalizante, com mais 300 horas para aprofundamento de estudos ligados à BNCC e 900 horas destinadas exclusivamente às disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudante, totalizando 3 mil horas. Além disso, permite a contratação de profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar aulas na educação técnica de nível médio.
