Foi sancionada a Lei nº 22.007/2024, que estabelece a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano no Paraná. A medida, desenvolvida pela líder da Bancada Feminina, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), em conjunto com outras deputadas e deputados, visa combater a importunação e o assédio sexual, proporcionando maior segurança às passageiras.
A nova legislação exige que as empresas de transporte rodoviário intermunicipal reservem assentos exclusivos para mulheres. Essas empresas terão um prazo de 180 dias para se adaptarem às mudanças necessárias, incluindo a atualização dos softwares de venda de passagens. Além disso, as concessionárias deverão informar às passageiras, no momento da compra do bilhete, o sexo dos passageiros adjacentes, permitindo que as mulheres escolham com segurança o assento que desejam ocupar.
No transporte metropolitano, que é semelhante ao transporte urbano de passageiros, a lei prevê a adoção de assentos preferenciais para mulheres, seguindo o mesmo padrão de identificação dos assentos exclusivos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Mabel Canto ressaltou a importância da nova legislação na proteção e segurança das mulheres. “Este é um importante marco na luta contra o assédio e a importunação sexual nos ônibus, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todas. Esse é o resultado do trabalho da Bancada Feminina em conjunto com outros deputados. Juntos, estamos construindo um Paraná mais seguro e justo para nossas mulheres”, comemorou a líder da Bancada Feminina.
A coautoria do projeto contou com a participação das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Marcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT), além dos deputados Tiago Amaral (PSD), Tercílio Turini (PSD) e Denian Couto (PODE).
Com a implementação da Lei nº 22.007/2024, o Paraná dá um passo significativo na promoção da segurança e proteção das mulheres em seus deslocamentos diários. A legislação não apenas aborda a questão do assédio, mas também reforça o compromisso do Estado em proporcionar um ambiente de transporte mais seguro e respeitoso para todas as passageiras.
