A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, manifestou-se nesta sexta-feira (14) contra o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL do Aborto. A proposta, impulsionada pela bancada evangélica com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve seu regime de urgência aprovado esta semana em uma votação simbólica e rápida.
Em sua conta no X (antigo Twitter), Janja criticou um dos pontos mais controversos do texto, que prevê a aplicação de pena de homicídio simples em casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas, mesmo em situações onde o aborto é legalmente permitido. “Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, declarou Janja.
Além das críticas ao conteúdo do projeto, a primeira-dama defendeu um debate que melhore o acesso ao aborto legal, atualmente oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, argumentou Janja.
O aborto é legal no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Fora dessas condições, a interrupção da gravidez é considerada crime, conforme o Código Penal de 1940.
Segundo Arthur Lira, ainda não há previsão de quando o texto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), será votado em plenário. Caso seja aprovado, o PL ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto “jamais iria para o plenário” sem tramitar pelas comissões, como ocorreu na Câmara.
O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, seja considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. Entre os deputados, a proposta é vista como um recado ao Supremo Tribunal Federal e uma afronta ao Governo Lula. O texto foi apresentado um dia após o ministro Alexandre de Moraes suspender a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação.
