O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão da criação de novos cursos de graduação a distância, bem como a criação de novas vagas e polos EaD (Ensino à Distância), até 10 de março de 2025. A decisão foi formalizada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (7) e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT).
Essa medida é parte de uma revisão abrangente do marco regulatório da educação a distância, que visa estabelecer novos referenciais de qualidade para a oferta de graduações remotas. O MEC tem até 31 de dezembro de 2024 para concluir este trabalho.
Nos últimos anos, o ensino a distância cresceu exponencialmente no Brasil, com 4,3 milhões de alunos atualmente matriculados nessa modalidade. O EaD tornou-se uma alternativa popular devido ao seu custo mais acessível e à flexibilidade que oferece aos estudantes que precisam conciliar trabalho e estudo. No entanto, a rápida expansão do EaD também levantou preocupações sobre a qualidade dos cursos oferecidos. Especialistas criticam a estrutura precária das aulas remotas e o suporte insuficiente aos alunos. Além disso, a falta de experiências práticas é uma questão frequente, comprometendo a formação integral dos profissionais.
No mês passado, o MEC introduziu uma nova regra que exige pelo menos 50% de aulas presenciais para cursos de licenciatura, que são voltados para a formação de professores. Esta medida é um passo importante para garantir que os alunos tenham uma formação mais completa e equilibrada.
A portaria 528 especifica que “fica suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025”. No entanto, a suspensão não se aplica aos cursos de instituições públicas vinculados a políticas e programas governamentais.
Para discutir como os cursos a distância devem ser estruturados no futuro, o MEC planeja reestabelecer, ainda em junho, um processo de reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior. O objetivo é aprofundar o debate iniciado no ano passado, avaliando as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos. O MEC também pretende promover um diálogo público sobre aspectos relevantes que orientarão a revisão das regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância.
Durante o processo de revisão do marco regulatório, o MEC retomará os processos que haviam sido suspensos pela portaria 2.041 de 29 de novembro de 2023. Essa retomada se aplicará a cursos que já tenham sido avaliados, com exceção das áreas de Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, que ainda aguardam a revisão dos instrumentos de avaliação conforme o novo marco regulatório.
A decisão do MEC representa um esforço significativo para garantir a qualidade da educação a distância no Brasil, equilibrando a expansão do acesso ao ensino superior com a necessidade de manter altos padrões acadêmicos.
