A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil) em uma ação que analisa a suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A votação ocorreu nesta terça-feira (4/6), durante sessão da Primeira Turma do STF. Cármen Lúcia, relatora da ação, foi a primeira a se manifestar, afirmando que existem indícios suficientes para receber a denúncia, com provas a serem colhidas durante a instrução.
O caso envolve uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) baseada em um vídeo onde Moro menciona “comprar habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. O vídeo, divulgado nas redes sociais em 14 de abril de 2023, rapidamente viralizou. A defesa de Moro alegou que a declaração foi uma brincadeira infeliz feita em uma festa junina, mas Cármen Lúcia rejeitou essa defesa, afirmando que o contexto não justifica a ofensa à honra.
A PGR apresentou a denúncia três dias após a divulgação do vídeo, em 17 de abril. Agora, a Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, decide se aceita ou rejeita a denúncia contra Moro.
Nas imagens, Moro aparece sorrindo ao dizer que iria “comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes”. A PGR argumenta que Moro estava consciente da inveracidade de suas palavras e pede que ele seja condenado à prisão. A denúncia acusa Moro de calúnia, sugerindo que, caso a pena seja superior a quatro anos de prisão, ele deve perder o mandato de senador federal, conforme estabelecido pelo Código Penal.
A denúncia também afirma que Moro agiu com a intenção de macular a imagem e a honra objetiva de Gilmar Mendes, tentando descredibilizar a atuação do ministro como magistrado. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que Moro atribuiu falsamente a prática do crime de corrupção passiva a Gilmar Mendes, o que fundamenta a acusação de calúnia.
