Nesta quarta-feira (22/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma sessão na Câmara dos Deputados para discutir a política econômica do governo e, especificamente, o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50. Durante a Comissão de Finanças e Tributação, Haddad enfrentou questionamentos acalorados de parlamentares, incluindo o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Kataguiri criticou a proposta do governo de aumentar a arrecadação via impostos, mencionando uma recente disputa entre deputados do PT e o governo sobre o tema. Haddad respondeu afirmando que o governo ainda precisa de mais tempo para definir uma posição clara sobre a retomada do imposto federal nas compras internacionais, mas defendeu a decisão dos governadores de aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual.
Atualmente, compras do exterior de até US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com uma alíquota de 17%. Haddad argumentou que a discussão não deve ser ideologizada e ressaltou a necessidade de entender a realidade do comércio nas feiras e periferias do país. Ele desafiou Kataguiri a criticar publicamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e afirmou que o varejo e a indústria brasileira são compostos por empresários honrados que merecem ser ouvidos.
Em resposta, Kim Kataguiri acusou Haddad de fugir dos questionamentos sobre a imposição de um imposto de 60% para compras em sites internacionais. Ele afirmou que o ministro não respondeu suas perguntas sobre privilégios, a elite do funcionalismo público e o paternalismo, e que estava evitando um debate claro sobre a questão do imposto de importação.
O tema do fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50 está presente no Projeto de Lei nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), expressou sua intenção de manter a taxação no texto do projeto, conforme informou ao Metrópoles.
A discussão sobre a taxação das compras online continua a gerar debate, com entidades do setor de varejo defendendo a medida como uma forma de corrigir uma “grave desigualdade tributária”. A decisão final sobre a implementação do imposto e seus impactos ainda está em andamento, à medida que o governo e os parlamentares buscam um equilíbrio entre arrecadação e justiça tributária.
