A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (21), um projeto de lei que visa proibir a presença de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ na cidade. O projeto é de autoria da vereadora Jessicão (PP), que se declara homossexual assumida. Segundo ela, embora o evento seja tradicional na cidade, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ “se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”, além de incentivar o consumo de bebidas alcoólicas.
O projeto foi aprovado com 12 votos na sessão desta terça-feira e já havia sido validado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A Comissão entendeu que alguns eventos no município, como o carnaval no Jardim Botânico e a Parada LGBTQIA+, tiveram a presença de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, nos quais foi constatado o uso de drogas e apoio à sexualização de menores.
No entanto, a Assessoria Jurídica da Câmara apontou em seu parecer que a proibição ou a imposição de restrições à participação de crianças e adolescentes nesses eventos pode implicar em desrespeito à liberdade de expressão e de manifestação dos menores, mantidos sob a responsabilidade de seus respectivos genitores. Essa posição tem sido defendida pelos representantes da Parada LGBTQIA+ em Londrina, como destaca a co-organizadora Poliana Santos.
O projeto de lei voltará a ser discutido na sessão da próxima quinta-feira (23), quando a Câmara decidirá se o texto será definitivamente aprovado.
