O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde defendeu que o órgão passe a atuar como regulador e fiscalizador das plataformas digitais. Segundo Baigorri, a Anatel já possui poder de polícia previsto em lei, mas sua atuação atual está limitada às empresas de telecomunicação.
Durante a audiência, Baigorri citou a parceria da Anatel com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022. Na ocasião, a agência conseguiu, com a ajuda das operadoras de telecomunicação, tirar do ar o aplicativo Telegram devido a denúncias de disseminação de informações falsas. No entanto, ele ressaltou que a Anatel não tem autoridade para atuar sobre postagens e perfis específicos nas redes sociais.
Baigorri afirmou que a Anatel tem as condições necessárias para regular não só o mercado de telecomunicações, mas também o ambiente digital como um todo. Ele também argumentou que a agência poderia assumir essa nova função sem a necessidade de aumento de orçamento.
O presidente da Anatel destacou a falta de responsabilização das redes sociais, comparando-as com a imprensa tradicional, que pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica. “Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros”, afirmou Baigorri.
Baigorri enfatizou que, com a supervisão da Anatel, seria possível impor uma regulamentação mais rigorosa às plataformas digitais, garantindo maior responsabilidade e controle sobre o conteúdo disseminado nas redes sociais.
