A Amil, operadora de planos de saúde, anunciou o cancelamento de diversos contratos coletivos por adesão, afetando crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA), paralisia cerebral e outras condições raras. A empresa justificou a medida alegando prejuízos contínuos, mesmo após altos reajustes. A data limite para o término desses contratos é 31 de maio, conforme comunicado pela Qualicorp, responsável pela gestão da maioria desses acordos.
A operadora destacou que o cancelamento se aplica a contratos com “desequilíbrio extremo entre receita e despesa por pelo menos três anos”. No entanto, não revelou quantos contratos serão impactados. A atual legislação permite que as operadoras rescindam unilateralmente contratos coletivos por adesão, desde que os beneficiários sejam notificados com dois meses de antecedência.
Essa decisão gerou um aumento de 99% nas reclamações sobre esse tipo de rescisão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no primeiro trimestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2023. Mães de crianças afetadas têm se mobilizado nas redes sociais, buscando apoio de órgãos de defesa do consumidor e da ANS, além de contratar advogados para entrar com ações judiciais contra a decisão.
O advogado Marcelo Lavezo, que representa várias dessas famílias, criticou a medida da Amil, enfatizando que ela afeta severamente crianças com diversas condições médicas. Ele mencionou que as decisões judiciais têm sido majoritariamente favoráveis aos pacientes, baseadas em entendimentos jurídicos desde 2022.
A ANS explicou que, apesar da permissão para rescisão unilateral, a operadora deve garantir o atendimento até a alta hospitalar se o beneficiário estiver internado. Tanto a Qualicorp quanto a Amil afirmaram que o cancelamento está alinhado com os direitos contratuais e regulamentações da ANS. A Amil enfatizou que a revisão dos planos visa melhorar a sustentabilidade e a qualidade do serviço, e que não está relacionada a demandas médicas específicas.
