A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou um repasse financeiro como auxílio ao enfrentamento da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A decisão da Mesa Executiva, com apoio de todos os parlamentares, foi divulgada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), durante a sessão plenária desta segunda-feira (13).
“A Mesa Executiva, em consonância com o Governo de Estado e em conversas com o Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal de Contas do Estado, vai disponibilizar recurso livre na ordem de R$ 2 milhões, além do valor dos demais poderes”, disse Traiano.
Ele explicou que o montante será repassado à Defesa Civil do Paraná, que irá disponibilizá-lo para a contratação de serviços no Rio Grande do Sul. “O grande problema é pós-enchente”, ponderou o parlamentar.
O primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), afirmou que a Assembleia Legislativa do Paraná não poderia ficar de fora deste esforço conjunto de toda a sociedade brasileira para ajudar as vítimas da catástrofe no Rio Grande do Sul. “Além das iniciativas individuais de cada um dos nossos deputados e servidores, a instituição vai destinar recursos de nosso Fundo Especial para a ação conjunta de diversos órgãos para auxiliar o povo gaúcho”, disse.
De acordo com o boletim da Defesa Civil do RS desta segunda-feira, o estado chegou a 147 vítimas dos temporais e cheias desde o final de abril. São 127 desaparecidos e 806 feridos. O número de pessoas fora de casa é de 617 mil. No total, 79,5 mil estão em abrigos e 538 mil estão desalojados (em casa de amigos e parentes).
A segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), afirmou que o repasse dos recursos da Assembleia Legislativa é uma das iniciativas lideradas pelo Poder Legislativo para auxiliar no atendimento às famílias e na reconstrução das cidades gaúchas.
“É um momento de compaixão e de solidariedade. Uma contribuição que pode fazer a diferença na vida de muitas famílias gaúchas que perderam tudo. Estamos comprometidos a ajudar o Rio Grande do Sul a superar as consequências dessa tragédia”, disse.
A direção da Casa também organizou a coleta de doações na sede do poder legislativo e no estande da Assembleia Itinerante, que esta semana está na Expoingá. “Estamos aqui em Maringá divulgando as ações e as formas como a população paranaense pode ajudar”, reforçou a deputada Maria Victoria.
Durante a sessão, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) elogiou a iniciativa da Mesa Executiva e as ações tomadas pelo Governo estadual com a atuação de agentes da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros no estado gaúcho, além de levantar a necessidade de discussões sobre repasses mais robustos.
“Quero deixar registrado que o Paraná é o estado da União que, proporcionalmente, mais enviou infraestrutura para o Rio Grande do Sul, quer seja em helicópteros, barcos, bombeiros, policiais civis e militares. Não esquecer que isso custa, e custa muito. Se puder aumentar, vai aumentar, inclusive em recursos”, citou o líder do governo, deputado Hussein Baki (PSD).
Já o deputado Arilson Chiorato (PT) lembrou que o Governo Federal “decidiu a pouco que a União vai suspender a dívida do Rio Grande do Sul por três anos. O Governo Lula deve dar um voucher de R$ 5 mil por família desabrigada, além dos R$ 50 bilhões já anunciados”.
Crianças borboleta
Foi aprovado em primeiro turno, na sessão plenária, o projeto de lei 925/2023, do deputado Ney Leprevost (União) e do deputado Luiz Claudio Romanelli, que estabelece a Semana Estadual da Conscientização da Epidermólise Bolhosa, a ser realizada anualmente no dia 25 a 31 de outubro.
A Epidermólise Bolhosa é uma doença genética tão rara que no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, apenas quatro em cada um milhão de crianças nascem com essas lesões. Elas são conhecidas como “Crianças Borboletas”, devido à fragilidade da pele suscetível à formação de bolhas ao mínimo atrito, por causa da deficiência na produção de colágeno, provocando seu rompimento.
Pessoas com Epidermólise Bolhosa necessitam de curativos especiais, como películas de poliuretano e de silicone; espumas de silicone, membranas de celulose, faixas flexíveis e de tecidos especiais, não aderentes e que não provoquem atritos e traumas, com alta tecnologia e de alto custo.
De acordo com o deputado Ney Leprevost, “é preciso orientar a população sobre o diagnóstico precoce dessa doença. Segundo os especialistas, as primeiras manifestações surgem ao nascimento ou logo após, em áreas de pressão como mão, pés, joelhos e cotovelos, podendo ocorrer por todo o corpo, inclusive na mucosa bucal”, disse.
Ainda não existe cura para a Epidermólise Bolhosa, que é multissistêmica e não contagiosa. O tratamento paliativo, aumenta a qualidade de vida dos pacientes com o uso de materiais que minimizam a dor e previnem infecções secundárias.
Primeira discussão
Também em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei 277/2024 que concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais, Amigos dos Bichos, com sede no município de Flor da Serra do Sul. Segundo o autor, deputado Ademar Traiano, a entidade tem por objetivos estimular o amor e o respeito aos animais, divulgar as leis que os protegem colaborando com os órgãos competentes nos sentidos de aprimorar a legislação relativa aos diretos dos animais e fiscalizar o cumprimento da mesma.
Além disso visa à promoção de campanhas educacionais e orientação da população quanto ao respeito e o cuidado com os animais. Criar e manter abrigo para recolhimento e tratamento de animais abandonados faz parte do esforço necessário da associação para que, em futuro próximo, possam esses bichinhos serem recebidos por famílias adotantes.
Já o projeto de lei 229/2021, da deputada Cristina Silvestri (PSDB), foi retirado de pauta pela presidência. O texto dispõe sobre as condições de trabalho das policiais científicas, quando gestantes e lactantes, foi retirado de pauta pela presidência.
Segundo turno
Quatro proposições passaram em segunda discussão. O projeto de lei 460/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos) avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alterando a Lei Estadual nº 21.024/2022. Pela nova redação, fica instituída a campanha permanente de transferência de milhas ou pontos acumulados em programas companhias aéreas, doadas por pessoas físicas ou jurídicas, para aquisição de passagens de atletas, paratletas e seus respectivos técnicos, do Estado do Paraná.
Segundo o substitutivo “inquestionavelmente o objeto de fundo do PL 460/2023, que é o mesmo da Lei Estadual de nº 21.024/2022, é de suma importância e beneficia toda a sociedade paranaense através da efetivação de uma justiça distributiva social e voluntária em prol de atletas que representarão o estado em eventos esportivos, o que nos permite concluir estarmos diante de uma norma preponderantemente voltada para os direitos relacionados ao consumo e desporto, ao invés do transporte aéreo em si”.
Também foi aprovado o projeto de lei 231/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli, que altera a Lei n.º 20.091/2019, dispondo sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos no Paraná.
Já o projeto de lei 475/2022, do deputado Professor Lemos (PT), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia Estadual da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, em 15 de dezembro.
E o projeto de lei 477/2022, da deputada Cristina Silvestri, que institui como Rota Turística o Caminho das Cachoeiras Centro-Sul/Sudeste.
Sanção
Cinco iniciativas seguem para sanção após votação em redação final. O projeto de lei 254/2023, do deputado Tercilio Turini (MDB), que denomina rodovia Aristides de Caires, a PR-536 no trecho que liga os municípios de Prado Ferreira e Cambé.
O 452/2023, do deputado Ney Leprevost e da deputada Mabel Canto (PSDB), que dispõe sobre a atenção e cuidado integral às cardiopatias congênitas no Estado do Paraná.
O 613/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do deputado Gugu Bueno (PSD), que define deficiência auditiva, estabelece valor referencial da limitação auditiva e altera a Lei Estadual n°. 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.
E o projeto de lei 204/2024, da deputada Flávia Francischini (União), que concede o Título de Cidadã Benemérita do Estado do Paraná à Berenice Piana. E o projeto de lei 1009/2023, dos deputados Reichembach (PSD) e Luiz Fernando Guerra (União), que concede Título de Utilidade Pública ao Pato Pescador – Pesca Esportiva, em Pato Branco.
Futsal
Durante o Pequeno Expediente, o deputado Adão Litro (PSD), fez a entrega de uma menção honrosa à Associação Beltrãozinho de Futebol, que atua com a inclusão de jovens atletas, bem como na revelação de novos talentos nas categorias de base do futsal paranaense. A homenagem se estendeu ao técnico Dionatan Marcelo da Rosa, que já trabalhou mais de 500 jovens na modalidade.
Sessões duplas
O presidente Ademar Traiano informou durante a sessão que a Mesa Executiva decidiu pela realização de sessões duplas às terças-feiras até o fim do período eleitoral. Serão duas reuniões ordinárias, uma do dia e outra antecipada das quartas, sem prejuízo da pauta de votações.
Duas já acontecem nesta terça (14) com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
