Na última quarta-feira, o Congresso Nacional decidiu adiar a análise do veto presidencial à lei que limita a saída temporária de detentos, conhecida como “saidinha”. A decisão, que contou com um acordo entre o governo e a oposição, remarcou a sessão para o dia 28 de maio, permitindo assim a liberação dos presos para o Dia das Mães deste ano.
Este adiamento foi o resultado de intensas negociações políticas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a nova legislação, focando em permitir visitas familiares e atividades de reinserção social para os detentos. De acordo com a presidência, essa medida é essencial para manter os laços familiares dos presos, que são significativamente afetados pelo encarceramento. O apoio para esta visão veio de várias entidades, incluindo a CNBB e a OAB.
Do outro lado, a oposição inicialmente resistiu a esse acordo. O líder da minoria no Congresso, Flávio Bolsonaro, expressou sua relutância em adiar a votação, especialmente com a proximidade do Dia das Mães, temendo que essa fosse a última vez que os detentos pudessem usufruir deste benefício sob as novas regras propostas.
Apesar dessas tensões, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, defendeu a decisão de postergar a votação dos vetos, citando a necessidade de mais tempo para alcançar um consenso entre as partes.
A lei vigente permite até cinco “saidinhas” por ano, com cada uma não excedendo sete dias, para detentos que cumpriram pelo menos um sexto da pena em primeira condenação, e um quarto se reincidentes. No entanto, o texto aprovado agora restringe essas liberações temporárias apenas para detentos envolvidos em cursos educacionais ou profissionalizantes.
Além disso, novas medidas incluem a exigência de exames criminológicos para a progressão para regimes semiaberto e aberto, buscando avaliar critérios como autodisciplina e responsabilidade dos detentos, com a adição de monitoramento eletrônico.
Enquanto as discussões prosseguem, tanto governistas quanto opositores celebram o adiamento como uma oportunidade para fortalecer seus argumentos e conquistar mais apoio dentro do Congresso, visando futuras votações sobre o tema.
