A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma legislação inovadora destinada a fortalecer a proteção dos idosos contra fraudes e abusos em transações financeiras. O projeto de lei, discutido durante as sessões plenárias de terça-feira (7), surgiu em resposta a crescentes preocupações com a vulnerabilidade dos idosos, especialmente ilustrada por um recente incidente em que um idoso foi erroneamente declarado morto em uma agência bancária enquanto uma transação estava sendo processada.
O projeto, inicialmente proposto em 2020 pelo deputado Requião Filho (PT) e complementado por outras três proposições semelhantes de diferentes parlamentares, visa especificamente coibir a prática de contratação de serviços financeiros por meios eletrônicos ou telefônicos sem a assinatura física do idoso. Além disso, exige que as instituições financeiras forneçam aos idosos um resumo simplificado dos termos do contrato antes da assinatura e uma cópia completa do contrato com letra ampliada após a conclusão do acordo.
“Considerando o assédio constante por parte de bancos e financeiras, que bombardeiam nossos idosos com ofertas de empréstimos consignados, tornou-se necessário intervir para assegurar que tais transações sejam transparentes e seguras,” explicou Requião Filho.
A nova legislação também proíbe explicitamente o telemarketing ativo e outras formas de promoção direta para a contratação de empréstimos com idosos, aposentados e pensionistas. A lei estipula que qualquer empréstimo deve ser formalizado com a presença física do contratante, que deverá apresentar um documento de identidade válido, ou através de assinatura eletrônica qualificada.
A medida agora segue para revisão e possível ratificação em segundo turno antes de ser implementada oficialmente. Esta ação legislativa é parte de um esforço maior para adequar as práticas comerciais às necessidades dos idosos, garantindo que seus direitos e bem-estar financeiro sejam adequadamente protegidos no Paraná.
