Os recém-nascidos e bebês de famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade social poderão receber kits com itens de enxoval e mais as ações de cuidado e atenção desde o pré-natal até os mil dias de vida. Esta é a previsão do Programa Nossa Infância Paraná, aprovado pelos deputados estaduais na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (15).
O programa atenderá famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Paraná, desde que cumpram critérios estabelecidos, como acompanhamento pré-natal, cumprimento de calendário vacinal, entre outros a serem definidos por ato do Chefe do Poder Executivo. A proposta é entregar kits compostos por itens de cuidados com saúde, bem-estar e lazer, com peças de vestuários e demais produtos úteis para os primeiros anos da criança.
O projeto de lei 44/2024 define que as ações serão promovidas pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família junto com a Secretaria da Saúde, além de instâncias municipais.
Segundo o texto, o Programa Nossa Infância Paraná visa o fortalecimento da política de cuidado e atenção às necessidades dos recém-nascidos e bebês de famílias em situação de vulnerabilidade social, através da entrega de vestuário e produtos aos núcleos familiares. E, ainda, o acompanhamento à gestante, desde o pré-natal até que a criança complete os primeiros mil dias de vida.
As despesas serão custeadas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP/PR), condicionadas à previsão orçamentária e disponibilidade financeira.
Ministério Público
Com 35 votos favoráveis e 5 contrários, foi aprovado o projeto de lei complementar 13/2023, da Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 85/1999, relativa à Lei orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná. A proposta foi votada em primeira discussão.
De acordo com a justificativa, a alteração possibilita à Corregedoria-Geral do Ministério Público, durante a instauração de processo administrativo disciplinar, a proposição de acordo de não persecução disciplinar ao membro do Ministério Público vitalício investigado. Isso poderá ocorrer quando a conduta funcional ou pessoal configure infração disciplinar de menor gravidade.
Títulos
Uma série de projetos de lei concedendo títulos de utilidade pública a institutos, associações, confederações, projetos e fundações de diversos municípios do Estado seguem para sanção após aprovação em segundo turno e requerimento de dispensa em redação final.
São eles, os projetos de lei 663/2021, do deputado Gilson de Souza (PL), que concede o título ao Projeto Social Semear, em Marialva; 721/2023, do deputado Bazana (PSD), que concede o título ao Instituto de Desenvolvimento, Capacitação e Projetos Sociais, em Curitiba; 775/2023, do deputado Reichembach (PSD), que concede o título ao Clube de Pesca Esportiva Marechal Rondon; 889/2023, do deputado Denian Couto (PODE), que o título ao Instituto para o Desenvolvimento do Turismo e Projetos Estratégicos, em Foz do Iguaçu; e 71/2024, do deputado Marcio Pacheco (PP), que concede o título à Fábrica Cascavelense De Cidadãos – Talento De Jesus, em Cascavel.
E, ainda, os projetos de lei 72/2024, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título à Associação Brasileira em Defesa da Saúde, em Curitiba; 100/2024, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que concede o título ao Projeto de Inclusão Social C.E.E.L, em Rolândia; 127/2024, do deputado Bazana, que concede o título à Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria, em Arapongas; e 135/2024, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede o título à Associação de Pais e Amigos do Judô Ricardo Santos, em Toledo.
Redação final
Outras quatro iniciativas seguem para a sanção após última votação em Plenário. O projeto de lei 619/2023, do deputado Doutor Antenor (PT), que institui o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Parkinson, a ser comemorado anualmente em 11 de abril. O projeto de lei 927/2023, do deputado Do Carmo (União), que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico, a ser comemorado anualmente no dia 3 de março.
O projeto de lei 857/2023, das deputadas Cristina Silvestri (PSDB) e Márcia Huçulak (PSD) e do deputado Tercilio Turini (MDB), instituindo a primeira semana de agosto como a Semana de Enfrentamento e Conscientização à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Asma e Tabagismo.
E o 921/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), que institui o Dia da Comunidade Nordestina, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro.
Sessão dupla
O deputado Marcel Micheletto (PL) presidiu a sessão e anunciou a realização de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (16) – uma do dia e outra antecipada de quarta (17).
Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
