Na última sexta-feira 22, o Tribunal de Justiça do Paraná proferiu uma decisão crucial no contexto do notório Caso Daniel, ao negar o pedido de habeas corpus de Allana Brittes, condenada a mais de seis anos de reclusão em um julgamento que capturou a atenção do país. Allana, envolvida diretamente no assassinato do jogador de futebol Daniel Corrêa Freitas, enfrentou acusações sérias, incluindo fraude processual, coação e corrupção de menores, com o júri popular reconhecendo sua culpabilidade em todos os itens.
A decisão foi tomada pela desembargadora Elizabeth de Fátima Nogueira, que rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Brittes. A defesa alegava constrangimento ilegal por parte da condenação, mas a desembargadora foi enfática ao declarar que tal solicitação não se enquadra nas atribuições do plantão judiciário, redirecionando o caso para a análise da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que agora detém a responsabilidade de examinar os fundamentos da petição.
O advogado de Allana Brittes, Elias Mattar Assad, expressou sua discordância com a decisão através de uma nota, classificando-a como “flagrantemente ilegal” e reiterando seu compromisso em continuar lutando pela liberdade de sua cliente. O caso, que se desenrolou na zona rural de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, no final de 2018, resultou na condenação de Brittes a 6 anos, 5 meses e seis dias de prisão, com determinação de cumprimento em regime fechado — uma medida usualmente reservada para penas superiores a oito anos.
Este desfecho adiciona mais um capítulo à trágica saga do assassinato de Daniel Corrêa, com o pai de Allana, Edison Brittes, já tendo sido condenado a uma pena substancial de 42 anos, 5 meses e 25 dias pelo homicídio triplamente qualificado do atleta, além de ocultação de cadáver, coação, corrupção de menor e fraude processual. Cristiana Brittes, mãe de Allana e esposa de Edison, também recebeu uma sentença de seis meses de prisão, em regime aberto, por corrupção de menor, coação e fraude processual. Com outros quatro réus sendo absolvidos, o caso continua a gerar debates intensos sobre justiça e responsabilidade legal.
