Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu um cronograma crucial para o processo de recuperação judicial da plataforma de turismo 123milhas. Em audiência realizada na última quarta-feira (17), a juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, estipulou que a companhia terá 30 dias para apresentar uma lista detalhada de seus credores e os valores a receber.
A relação de credores, que inclui mais de 700 mil indivíduos e empresas, será divulgada no Diário Judicial Eletrônico. A partir desta publicação, as empresas do grupo terão um prazo adicional de 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial.
“Esta é uma recuperação que vem desafiando todos nós pela quantidade de credores, pela multiplicidade de pessoas atingidas e pelas questões tecnológicas envolvidas”, afirmou Batista durante a audiência. O período de suspensão das ações de execução contra a empresa, conhecido como stay, está previsto para terminar em novembro.
De acordo com a juíza, a 123milhas tem cumprido com suas obrigações tributárias, operacionais e salariais, mas não está efetuando pagamentos aos credores no momento. Após a aprovação do plano de recuperação judicial, a etapa de pagamento aos credores será iniciada. Se a empresa não cumprir com os termos estabelecidos, a recuperação será convertida em falência.
Os irmãos fundadores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, estiveram presentes na audiência. A juíza pediu aos credores que evitem entrar com impugnações ou discussões de crédito neste momento, destacando que o processo já acumula quase 30 mil páginas, das quais 25 mil são de pedidos inadequados de credores.
O pedido de recuperação judicial da 123milhas, protocolado no final de agosto de 2023, cita dívidas de aproximadamente R$ 2,31 bilhões e quase 720 mil credores, entre pessoas físicas e jurídicas. Entre os credores estão compradores de passagens e acomodações com datas flexíveis, pacotes normais, além de micro e pequenas empresas, como hotéis e pousadas.
Em setembro, a Maxmilhas, outra empresa do grupo, também entrou com um pedido de recuperação judicial, declarando dívidas de R$ 226 milhões.
