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Tag: lei

Audiência Pública discute os Direitos Humanos na Atividade Policial.

Proposta pelo deputado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar Temático da

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Projeto de lei institui mês para ações sobre nanismo

Projeto apresentado pelo deputado e primeiro secretário da Assembleia, Alexandre Curi (PSD),

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Projeto que libera mototáxi pode ser aprovado pelos vereadores de Curitiba

Entre os nove projetos de lei que a Comissão de Constituição e

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Prefeito de Curitiba sanciona lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual

As políticas para a diversidade sexual e direitos humanos ganharam um importante

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Brigar em eventos esportivos no Paraná pode custar caro: Proposta prevê multa de até R$32 mil”

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Delegado Tito Barrichello (União) na

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Assembleia Legislativa vota nesta terça (06) o projeto de lei da Cannabis Medicinal

A Assembleia Legislativa do Paraná vota, nesta terça-feira (06), o projeto de

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Greca sanciona lei mais rigorosa contra os maus-tratos a animais

A Prefeitura adota uma postura mais rigorosa para a proteção dos animais.

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Ratinho Junior sanciona nova lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina no Paraná

A lei que veta a exigência de comprovante de vacinação contra a

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Lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas é sancionada por Bolsonaro

Foi aprovado o projeto de lei que determina a apreensão de veículos

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Projeto de Lei quer criar campanha contra uso de linguagem neutra em Curitiba

O projeto de lei apresentado pelo vereador Eder Borges (PSD) propõe a

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