Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, de iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros), pretende autorizar às galerias comerciais de edifícios localizados nos Setores Especiais Estruturais (SE) o fechamento com grades, no período noturno. Regulamentadas pela Lei de Zoneamento e pelo decreto municipal, essas regiões específicas tiveram os critérios de ocupação determinados pelo chamado Plano Massa. Elas abrangem, por exemplo, trechos da rua Padre Anchieta e das avenidas Paraná, João Gualberto, Presidente Affonso Camargo, Sete de Setembro, República Argentina e Winston Churchill.
“É proibido hoje fechar essas galerias, nessas vias estruturais. A ideia é que elas sejam a extensão das calçadas, uma ser ligada com a outra. Uma calçada coberta. Mas muitas não são contínuas e à noite existe a insegurança”, explica Kuzma. “Pretende-se, com a aprovação do projeto, garantir mais segurança, tranquilidade e também a ocupação dessas lojas comerciais, pois as unidades dessas galerias são as mais visadas para roubos e arrombamentos, fato que contribui para esvaziar esses imóveis”, acrescenta o autor.
Além dos prejuízos aos comerciantes, Kuzma lembra que há edifícios residenciais sobre essas galerias, cujos moradores sofrem com a insegurança e a presença noturna de usuários de drogas, por exemplo. O projeto de lei também autoriza a implantação de floreiras em frente às galerias dos Setores Especiais Estruturais, desde que elas não atrapalhem a circulação dos pedestres.
Segundo o decreto municipal 190/2000, os Setores Especiais Estruturais são eixos de crescimento da cidade, caracterizados como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores comerciais, de serviços e de transportes, tendo como suporte um sistema trinário de circulação. Esse sistema é composto como por uma via central com canaleta e duas vias externas (ruas paralelas com sentido único de tráfego, destinadas ao fluxo contínuo de veículos).
Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 3 de maio, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
