Estadão Conteúdo

A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficar em São Paulo, após ser preso, não está em discussão nos termos de rendição que a Polícia Federal trata com emissários petistas, encabeçados pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Desde as 17h01 de sexta-feira, 6, quando venceu a "oportunidade" dada pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente para se apresentar voluntariamente em Curitiba, berço da Operação Lava Jato, e iniciar cumprimento de pena de 12 anos e 1 mês no caso do triplex do Guarujá (SP), a PF pode cumprir o a qualquer momento o decreto de prisão.

 

Anexado no processo pelo juiz da 13.ª Vara Federal às 17h50 de quinta-feira, 5, minutos depois da confirmação da condenação definitiva em segunda instância no caso tríplex do Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a ordem expressa foi: "expeçam-se (…) os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva". É com esse mandado que a PF vai prender Lula nas próximas horas – ou dias.

O que a polícia busca nas tratativas com emissários do termo de rendição é que ele se entregue, mas o prazo estipulado terminou ontem. As conversas mantidas desde a tarde de ontem com a PF têm limitações – legais e operacionais – e pode ser suspensa.

O canal de comunicação aberto entre a defesa do ex-presidente e depois seus emissários partidários e o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, por decisão de Moro, visava os ajustes para a apresentação voluntária do petista em Curitiba dentro das 24 horas dadas "em atenção à dignidade do cargo que ocupou". No mesmo dia que foi decretada a prisão, o delegado Igor Romário de Paula, chefe da equipe da Lava Jato, procurou os advogados de Lula para abrir esse contato de conversas.

O canal foi oficialmente estabelecido por emissários de Lula, entre eles o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e o ex-deputado Sigmaringa Seixas, foram feitos ontem, próximo do prazo final dado por Moro para que o ex-presidente se entregasse

Do segundo andar da Superintendência da PF em Curitiba, delegados da cúpula da Lava Jato discutiam por telefone os termos de rendição levados por emissários de Lula, por intermédio do comando da polícia em São Paulo. As tratativas seguiram até as 21h de ontem e foram retomadas pela manhã deste sábado, quando é esperada a apresentação voluntária do petista.

Tratativa. Por volta das 18h de ontem saiu a primeira confirmação de que Lula se entregaria e dos prazos e condições que o petista buscava. A principal delas, aceita pela PF, foi de que ele participasse da missa pela ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que estava marcada para as 9h30 deste sábado, 7, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Marisa completaria 68 anos neste sábado (7). Ela morreu em 3 de fevereiro de 2017, vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC) que sofreu no dia 24 de janeiro. Marisa foi casada com Lula por 43 anos e o acompanhou desde o início da trajetória política do sindicalista.

Pelo acordo, após a missa ele ser apresentaria, em São Paulo. Os emissários foram comunicados que ele seria preso – sem algemas – e transferido no avião da PF para Curitiba, onde a ordem de Moro determina que ele inicie o cumprimento da pena.

Houve também pedido para que ele se entregasse apenas na segunda-feira, 9, também na capital paulista.

Casa. Outra exigência colocada nas tratativas foi a de que o ex-presidente queria garantias de que pudesse cumprir pena em São Paulo. A ordem de Moro, no entanto, determina que ela se apresente na PF, em Curitiba, onde há uma sala reservada para ele, separada da carceragem, com status de sala de Estado-Maior, conforme adiantou o Estadão.

O problema é que a PF, que está conversado com os emissários, não tem poderes para negociar o cumprimento da pena – apenas executa a prisão, sob risco de ser responsabilizada por descumprimento, se não o fizer. E não há negociação com a Justiça Federal. Nem mesmo Moro pode tratar do assunto. É que depois de cumprida a ordem de detenção para início da execução penal no caso tríplex, ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o caso deixará de ser responsabilidade da 13.ª Vara Federal e passará a ser um novo processo na 12.ª Vara Federal, responsável pela execução penal.

"Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se em seguida as guias de recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª Vara Federal", escreve Moro, no despacho.

Invasão. A PF espera cumprir a ordem de prisão ainda neste sábado, como conversado com os emissários do petista – mas não está descartada a hipótese de Lula voltar atrás. O que a polícia quer evitar é ter que ir até o Sindicato dos Bancários buscar o ex-presidente com hora marcada.

O delegado Igor de Paula afirmou, antes das conversas finais, durante a tarde de ontem, que a possibilidade entrar no local, onde o petista dormiu os últimos dois dias, depois de saber do decreto de prisão, cercado por manifestantes e apoiadores, "é remota".

"A prioridade é evitar confronto, o que faria inflar ainda mais os ânimos", disse após reunião com forças de segurança estaduais para definir a operação de chegada de Lula a Curitiba.

Foto: Daniel Castellano

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