Com o decreto publicado pelo governo no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), os critérios da lei Ficha Limpa passam a valer para nomeações de cargos comissionados no Executivo Federal, como informou o G1.
Os cargos tratados no texto são os da administração pública considerados de confiança, ou seja, servidores concursados não podem ocupá-los. A rigidez dos requisitos aumenta de acordo com a remuneração do cargo.
Os critérios gerais são: idoneidade moral, reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado e aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A Ficha Limpa barra, por exemplo, quem tiver sido condenado por órgão colegiado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, e crimes contra administração pública, entre outros.
Até então, a nomeação era livre e definida pelo ministro responsável pela área. Com o decreto, as novas regras passam a valer a partir do dia 15 de maio e não afetam pessoas que já foram nomeadas anteriormente.
Secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel acredita que a medida irá evitar “toma lá dá cá” em cargos comissionados. “Está em linha com o mandato popular do presidente Jair Bolsonaro de tornar o Estado mais eficiente, mais profissional, evitar o toma lá dá cá e assim levantar ainda mais a qualidade do serviço público”, disse.
