Quem visitar um shopping center de Curitiba e gastar, ao menos, 10 vezes o valor do estacionamento que será cobrado na saída poderá ser dispensado do pagamento da taxa. A isenção foi proposta por Mestre Pop (PSC) em projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (14) e que já está sob a análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
A redação (005.00299.2017) dispensa os clientes do pagamento do estacionamento que comprovarem a despesa realizada no shopping, mediante apresentação de nota fiscal do mesmo dia. A isenção, no entanto, só valerá se o consumidor permanecer, no máximo, seis horas dentro do estabelecimento e o tempo de sua permanência no local deverá ser comprovado por meio da emissão do documento que informa o horário de sua entrada.
O vereador justifica que a cobrança de estacionamento pelos shoppings, “uma vez que os clientes se dirigem para lá com a finalidade de efetuar compras de mercadorias”, constitui prática ilegítima. “[O consumo é] atividade lucrativa para os comerciantes proprietários dos estabelecimentos que compõem os shoppings e, por isso, é dever deles atender os clientes com cortesia e boa receptividade, incluindo-se a gratuidade do estacionamento dos veículos”, completa Pop.
Ainda segundo a matéria, caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade (as seis horas), o shopping estará autorizado a aplicar a tabela de preços normalmente. Mas se o veículo ficar até 20 minutos no local, o estacionamento deverá ser gratuito. O conteúdo da lei – se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito – deverá ser, obrigatoriamente, divulgado nas dependências do shopping.
Projeto semelhante
Projeto de lei que pretendia implantar em Curitiba estacionamento gratuito a clientes de shoppings que consumissem pelo menos cinco vezes o valor que seria cobrado (005.00041.2017) chegou a ser protocolado nesta legislatura por Cacá Pereira (PSDC), mas foi arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação no dia 9 de março. O autor chegou a protocolar o pedido de desarquivamento ao plenário, que decidiu manter o parecer do colegiado.
Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária de 15 de agosto e já começou a tramitar oficialmente na Casa. Agora a matéria recebe uma instrução técnica da Projuris e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.
