A medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que muda as regras do pagamento da contribuição sindical irritou a bancada sindical, que já prepara reação.
A chamada “bancada sindical” pretende incluir no texto da MP a “contribuição negocial”, autorizando que sindicatos, se decidido em suas assembleias, possam forçar os trabalhadores a pagarem o imposto sindical. Eles também querem criar um ‘Conselho Nacional de Autorregulação Social’.
A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, prescreve que o empregado expresse por escrito o desejo de ajudar no financiamento da atividade sindical e que depois faça o pagamento mediante boleto. Antes o trabalhador realizava a autorização prévia e o empregador que descontava a contribuição de seu salário do mês de março.
A MP também reforça que assembleias ou convenções coletivas não podem determinar a obrigatoriedade da contribuição sindical. A autorização da cobrança do pagamento deve ser feita por escrito e de maneira individual pelo trabalhador, antes não era necessária a autorização ser por escrito.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o intuito da MP é para não haver dúvidas de que o imposto sindical só pode ser cobrado em caso de aval prévio, expresso e individual do empregado.
Informações do O Antagonista.
Assinamos a MP 873 que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 4, 2019
