Em dezembro, o Estatuto do Desarmamento completa 13 anos e, apesar de ter evitado a morte de mais de 100 mil pessoas nos cinco primeiros anos, não conseguiu convencer as pessoas de sua importância e corre o sério risco de ser atropelado pelo projeto de Lei 3.722/2012, que, se aprovado, facilitará o porte de armas de fogo.
A taxa de mortalidade por arma de fogo — que considera grupos de 100 mil habitantes — tem subido constantemente, apesar da vigência do desarmamento. A cada hora quase cinco brasileiros morrem vítimas de um disparo de arma de fogo. Numa lista de 90 nações analisadas, países do porte da Venezuela, El Salvador, Trinidad e Tobago e Iraque são proporcionalmente mais violentos que o Brasil, que ocupa a décima primeira posição neste ranking, com taxa de 21,9 mortes a cada 100.000 habitantes.
A Organização das Nações Unidas (ONU) revela, em estudo recente, que 10% dos homicídios no mundo acontecem no Brasil. Esses números e índices estarrecedores têm feito com que muita gente questione a eficácia do Estatuto do Desarmamento, criando um ambiente fértil para aqueles que defendem a liberação das armas, assim como ocorre em países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Canadá, França, etc.
O problema é que, diante de tantos assassinatos em massa, cometidos por extremistas, psicopatas e desequilibrados mentais, em alguns desses países, como os Estados Unidos, onde existem mais de 270 milhões de armas em circulação, cresce o número de pessoas que desejam restringir o porte de armas. Ou seja, o Brasil parece querer caminhar por um caminho inverso, caso venha a facilitar o porte de arma, devendo aumentar e muito o número de armas em circulação. O Mapa da Violência 2015 revela que, do total de armas no Brasil, 6,8 milhões estão registradas e 8,5 milhões estão ilegais, com pelo menos 3,8 milhões nas mãos de criminosos.
Um pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que o aumento de 1% na quantidade de armas de fogo em circulação vai elevar em até 2% a taxa de homicídios. A ONU releva que, enquanto no mundo as armas de fogo estão associadas a 40% dos homicídios, no Brasil, os disparos são responsáveis por 71% dos casos.
Os policiais são os que mais defendem o Estatuto do Desarmamento por entenderem que é muito mais fácil e menos arriscado trabalhar em um ambiente onde quem estiver armado é criminoso. Portanto, a liberação das armas vai dificultar o trabalho e colocar em risco a vida de milhares de policiais em todo país.
Já os que defendem a facilitação do porte de armas alegam que todo ser humano tem o direito de não ter sua integridade física ameaçada ou violada. Assim, negar ao indivíduo a posse de meios de defender a própria vida é violar o direito a ela. Para eles, as legislações de controle de armas impostas pelo governo, violam o direito natural das pessoas e pervertem a natureza das instituições humanas que, num arranjo natural, teriam na preservação do direito sua principal razão de ser.
Argumentam que, nos 9 países europeus com menos armas de fogo por habitante, a taxa de homicídio per capita é três vezes maior que os 9 países europeus com mais armas de fogo por habitante. E que, se o governo impede o comércio e a posse de armas de fogo, as pessoas de bem têm seu acesso ao armamento dificultado, fazendo com que o setor se torne hostil à concorrência e dominado por ofertantes e compradores agressivos e inescrupulosos.
Enfim, a discussão que começou antes mesmo da aprovação e sanção do Estatuto do Desarmamento vai longe. Os prós e contras contam com uma série de argumentos. Mas e você? É contra ou a favor do desarmamento? Se sentiria mais seguro num ambiente com pessoas armadas?
